Governo exige cumprimento imediato da nova idade de reforma na Função Pública

Reforma obrigatória passa dos 60 para os 65 anos

A nova idade de reforma na Função Pública já deve ser aplicada de forma imediata pelas instituições do Estado. O Governo orientou os ministérios e demais organismos públicos a desencadearem os processos de aposentação dos funcionários que tenham atingido os 65 anos.

A alteração resulta da revisão do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, promulgada em junho pelo Presidente Daniel Chapo.

Algumas carreiras podem continuar até aos 70 anos

A legislação prevê exceções para determinadas carreiras especiais. Diplomatas, docentes e assistentes universitários, médicos especialistas, magistrados e investigadores estão entre os profissionais que podem beneficiar de extensão, mediante os requisitos legais.

Funcionários que já tenham 65 anos também podem permanecer em funções quando a sua continuidade se revelar indispensável ao funcionamento do serviço.

Processo de reforma passa a ser automático

Com o novo regime, as instituições públicas devem desencadear automaticamente os procedimentos de aposentação quando os funcionários atingirem o limite legal.

A mudança pretende preservar quadros experientes em setores estratégicos, mas também responder à necessidade de controlar a massa salarial do Estado.